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Palestra: Instruções práticas sobre licenciamento ambiental e fiscalização – 8ª Edição do Circuito Empreenda Direito

24/04/2019 às 19:00 - 24/04/2019 às 22:00

Auditório da APEME

Rua Heitor Mazzini, 122, sala 02, Edifício Sonata - Centro de Garibaldi

24
abr

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A Palestra apresentará ao público uma visão prática sobre licenciamento ambiental e fiscalização, do ponto de vista jurídico. O objetivo é orientar os empreendedores para que evitem problemas relacionados às normas ambientais.

Data: 24 de abril de 2019, quarta-feira

Horário: 19h às 22h

*19h às 20h30min – abertura e palestra ;

*20h30min às 20h45min – Coffee Break ;

*20h45min às 22h – continuação palestra e espaço para perguntas .


Público alvo

Empresários de indústrias, construtoras, imobiliárias, serviços e interessados sobre esta temática. 

Tópicos a serem abordados

• Licenças ambientais;

• Dicas sobre processo de licenciamento;

• Áreas de preservação permanente;

• Responsabilização por infrações ambientais;

• Processo de fiscalização ambiental;

• Formas de prevenir ilicitudes .


Instrutor: Filipe Balbinot

Advogado, sócio do escritório Nicolini & Ongaratto Advogados Associados. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UCS. Extensão em Direito Ambiental pela UNISINOS. Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Ex-Assessor Jurídico do Município de Garibaldi, com atuação perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 


Investimento

Associado APEME: R$ 20,00

Público em geral: R$ 35,00


Vagas Limitadas

NOVIDADE: Faça sua inscrição online!


Informações:     

(54) 3462-2755    

(54) 99642-6444 (WhatsApp)    

capacitacao@apeme.com.br   


Realização: APEME  / Advogado Filipe Balbinot 



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Caroline Vieira dos Santos
Encarregada para atuar como comunicação entre controlador, titular de dados e ANPD.
Curso de Extensão em LGPD registrado sob n° 193160-350-1 via Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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