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Quem se interessa em fornecer produtos e serviços para órgãos públicos através do procedimento de licitações públicas pode aproveitar uma grande oportunidade com um alto número de processos abertos simultaneamente nas cidades da Serra Gaúcha. Isso porque os municípios lançaram diversos processos antes do final do prazo para entrada em vigor da nova Lei de Licitações, que acabou sendo adiado pelo governo federal.

A Associação de Pequenas e Médias Empresas (Apeme) de Garibaldi oferece aos seus associados assessoria especializada em licitações, fornecendo, semanalmente, lista de procedimentos em aberto na região e disponibilizando profissionais especializados para sanar dúvidas que surgirem. Para verificar as oportunidades abertas, basta consultar o site da Apeme (aba Serviços) e buscar mais informação junto à entidade caso haja interesse em participar de uma delas.

Entenda Melhor

Uma alteração na legislação que passaria a valer a partir do dia 1º de abril deste ano é o principal motivador do elevado número de processos licitatórios abertos simultaneamente em diversas cidades. “A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, passaria a valer nessa data e implicaria em mudanças profundas nos processos licitatórios. Tais mudanças seriam sentidas principalmente na fase interna das licitações, quanto os órgãos públicos se dedicam a preparar os processos licitatórios, bem como mudanças nas modalidades e limites, entre outras. Diante das alterações e da dificuldade de adaptação diante, os órgãos públicos redobraram esforços e lançaram uma grande quantidade de procedimentos nos últimos dias da validade da lei antiga. Esse comportamento pôde ser verificado em todos os municípios da Serra Gaúcha”, detalha Álisson.

Entretanto, às vésperas do fim do prazo, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002), dando, assim, mais um fôlego para as adaptações necessárias.