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Carlos Dendena, presidente da Apeme - Crédito: Diego Frigo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. A proposta também permite a contratação de até dois empregados pelo MEI – hoje a permissão é para apenas um. A proposta, encabeçada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), tramitava desde o ano passado no Legislativo e precisa, agora, ser aprovada em Plenário.

“Este é mais um passo positivo e muito importante que vem ao encontro de uma demanda que estamos cobrando intensamente tanto de entidades representativas quanto de parlamentares. Aumentar o teto de faturamento fará com que muitas empresas tenham um pouco mais de fôlego diante de um cenário pós-pandemia tão incerto”, comemora o presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas (Apeme) de Garibaldi, Carlos Dendena. Desde julho, a entidade vem se reunindo com políticos da esfera estadual e federal para debater o assunto, que também foi tema de uma reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado. A Associação Gastrô Serra Gaúcha e a Associação de Vinicultores de Garibaldi (AVIGA) também estão engajadas na causa. “O que vinha acontecendo na prática é que as empresas tiveram um aumento considerável no faturamento, mas não no lucro, em função da inflação registrada, sobretudo recentemente. Com o novo teto, elas poderão continuar no mesmo enquadramento do Simples Nacional”, detalha Dendena.

Na Câmara dos Deputados, o relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a aprovação da matéria, na forma do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “Quem segura a economia do Brasil são os pequenos negócios. São 13 milhões de MEIs no Brasil, 30% do PIB vêm dos pequenos negócios”, afirmou o relator. “Com esse projeto, que foi ampliado na CFT, nós vamos desengessar o Brasil, vamos aumentar o teto. O projeto cria um gatilho para a correção anual”, destacou.