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                A APEME - Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi, esteve representada no Congresso da Federasul, nos dias 20, 21 e 22 de junho em Canela/RS, através de seu assessor Paulo Salvi. O evento encerrou com a apresentação da "Carta de Canela".

CARTA DE CANELA

                A Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (FEDERASUL), em seu 11º Congresso, vêm a público manifestar sua posição sobre o momento em que vive o País, os caminhos para o desenvolvimento e o crescimento sustentável da nação.

                Vivemos um período preocupante da economia brasileira, com o PIB crescendo no 1º trimestre do ano a uma taxa anualizada de apenas 2,5% e com perspectivas de termos em 2013, um crescimento econômico muito semelhante ao do ano passado, de apenas 0,9%! Apesar dos esforços do governo federal, com redução pontual de tributos, aumento dos gastos públicos e manutenção da taxa básica de juros em patamares historicamente baixos, a economia não tem respondido a todos esses estímulos.

                Não bastasse o fraco crescimento, a inflação teima em se manter em patamares elevados, próximos ao teto estabelecido pelo Banco Central. Nos últimos 12 meses encerrados em maio, o IPCA acumula alta de 6,5%, muito acima da maioria dos países emergentes. E a recente pressão inflacionária tem penalizado especialmente a parcela mais pobre da população, pois tem se concentrado em alimentos, base do seu consumo.

                Chegou a hora de deixarmos de ser o país do futuro, para consolidarmos a posição de uma grande potência econômica do presente. E para isso, não podemos perder mais tempo. As recentes manifestações populares sinalizam claramente que é preciso avançar, dar o salto necessário para um ciclo de desenvolvimento sólido e sustentável, implementando a agenda de mudanças que o País tanto precisa fazer. Nesse sentido, a FEDERASUL elegeu alguns aspectos cruciais para destravar o nó que inibe o avanço de nossa economia:

                - Direcionar os investimentos públicos com prioridade absoluta para a recuperação da infraestrutura do País, que hoje é um dos grandes gargalos para o nosso crescimento econômico. A iniciativa privada deve ter espaços para ser mais atuante nos investimentos nessa área, e o País deve apostar ainda mais nas parcerias público privadas como um instrumento estratégico para esse desafio. A concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias federais, no ano passado, pelo governo federal é um avanço importante nesse sentido. Uma pena que em nosso estado estamos indo na contramão, com a retirada de concessões de estradas e sem recursos públicos para investir. A FEDERASUL se colocou contrária à criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), desde o primeiro momento. Assim, nos preocupa que a decisão do governo, pela mais absoluta falta de recursos para investimentos, deixe de realizar as obras necessárias e acabe aumentando o custo logístico no estado.

                - Implementar medidas que melhorem a qualidade do ensino público, medida fundamental para preparar nossas gerações para o mercado de trabalho no futuro e retirar o país de um das últimas posições no que se refere à qualidade da educação. A experiência internacional mostra que países com educação universal e de qualidade tem uma vocação para a inovação de produtos e de processos de produção. Tais inovações, por sua vez, aumentam a produtividade da economia, gerando taxas mais elevadas de crescimento econômico. E países mais dinâmicos tem uma propensão maior a investir em educação, fechando o ciclo virtuoso. Assim, uma boa educação em todos os níveis é uma condição necessária ao bom desempenho econômico de um país.

                - Diminuir a carga tributária, que já ultrapassa 35% do PIB e é a maior entre os países em desenvolvimento. Menos imposto significa mais emprego, renda e possibilidades de desenvolvimento que, a médio prazo, podem inclusive aumentar a capacidade de arrecadação do setor público. Nesse sentido, alguns aspectos merecem especial atenção:

                - É preciso revogar o decreto-lei 46.137, instituído em 2009, que incrementou o imposto de fronteira. A arrecadação adicional obtida pelo estado por meio desse decreto é insignificante, menos de 1% do total de ICMS, mas prejudica empresas que correspondem a quase metade dos empregos gerados no estado;

                - É urgente que as empresas optantes pelo Simples Nacional não sejam submetidas ao mesmo regime da substituição tributária das médias e grandes empresas.

                - Por fim, importante que se viabilize as reformas previdenciária, tributária, política e eleitoral e se modernize a legislação trabalhista. Essas são medidas estruturais, com efeitos de médio e longo prazo, indispensáveis para um país moderno e uma economia plenamente desenvolvida, que gere emprego e renda para cada vez mais brasileiros.

Canela, 22 de junho de 2013.