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Fonte e foto: Jornal Contábil

O Microempreendedor Individual é o profissional autônomo (marceneiro, músico, carpinteiro, animador de festas, entre outros) que enxergou nessa modalidade uma maneira de regularizar o seu negócio e assegurar vários benefícios previdenciários e vantagens financeiras. Quando o tema é a aposentadoria desse profissional, muitos questionamentos podem surgir, um deles diz respeito às mudanças do benefício em 2022.

Benefícios do MEI

Aposentadoria – por idade ou por invalidez;
Auxílio-doença;
Licença-maternidade;
Pensão por morte para dependentes;
Auxílio-reclusão;

Conforme o que foi exposto, o MEI só conseguirá se aposentar por idade ou incapacidade e terá o benefício no valor de um salário mínimo (R$1.212 em 2022).

Aposentadoria por idade

Critérios exigidos ANTES da reforma (até o dia 12/11/2019)

65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens;
60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.

Importante: O profissional que cumpriu todos os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito de garantir a aposentadoria por essa regra, mesmo que tenha feito o pedido depois dessa data.

Critérios para assegurar o benefício DEPOIS da reforma (13/11/2019)

Ter 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem;
Ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.

É importante destacar, que em 2022, a idade mínima para a mulher se aposentar será de 61 anos e 6 meses, a idade do homem não sofreu alteração.

Aposentadoria por invalidez

É um benefício concedido pelo INSS aos segurados que são acometidos por alguma doença grave ou foram vítimas de algum acidente de trabalho, que tenha causado a incapacidade de continuar exercendo suas atividades laborais.

Requisitos para a aposentadoria por invalidez

Apresentar laudos médicos e da perícia do INSS para comprovar a incapacidade permanente;
Ter no mínimo 12 contribuições junto ao INSS (período de carência).

Importante: Para algumas doenças previstas por lei, o período de carência é dispensado, mas esses casos precisam ser analisados pela Previdência Social.