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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será debatido em Garibaldi

13/01/2020

Capacitação Eventos

Primeira palestra do ano na Apeme abordará tema essencial aos empreendedores 

Os aspectos relevantes da nova forma de contratação de empregados e seus reflexos no cotidiano das empresas serão abordados na primeira palestra do ano da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi (Apeme). O evento ocorre no dia 22 de janeiro, quarta-feira, das 8h às 10h, na sede da entidade (Rua Heitor Mazzini, 122, sala 02, Edifício Sonata).

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi criado pela Medida Provisória nº 905 de 2019, sendo destinado aos trabalhadores de 18 a 29 anos de idade que nunca trabalharam com registro formal de emprego. As empresas que adotarem o novo contrato apenas podem aplicá-lo às novas contratações e a um percentual limitado a 20% de seus empregados. Além disso, sua duração não pode ser superior a 24 meses e o novo contrato se aplica somente aos casos em que a remuneração não ultrapassa 1,5 salário mínimo.

Sob o ponto de vista dos direitos trabalhistas, os empregados contratados mediante o contrato de trabalho verde e amarelo terão alguns direitos alterados. Nesse sentido, os depósitos referentes ao FGTS deixam de ser de 8% e passam a ser de 2% e a indenização será de 20% sobre o FGTS e não mais 40%.

O encontro é voltado a empresários, profissionais das áreas de recursos humanos, recrutamento e seleção, contadores, gestores e demais interessados no assunto.

A palestra será apresentada pelos advogados Roberto Camargo Meggiolaro Jr (OAB/RS 68.149) e Vânia Mara Jorge Cenci (OAB/RS 28.885). Meggiolaro também é contador e pós-graduado em Direito Tributário pela UFRGS. Vânia é pós-graduada em Direito do Trabalho pela Unisinos e atua na Justiça do Trabalho por mais de 28 anos. Ambos são integrantes da Meggiolaro, Cenci & Rizzi Advogados Associados.

O investimento para associados Apeme é de R$ 20,00 e, para público em geral, R$ 35,00. É possível realizar o pagamento com cartão de crédito. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo site www.apeme.com.br/agenda. Mais informações pelo (54) 3462-2755, WhatsApp (54) 99642-6444 e capacitacao@apeme.com.br. A realização é da Apeme e da Associação Garibaldi Gastrô.

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Endereço: Rua Heitor Mazzini, 122, sala 02 - Edifício Sonata - Centro - Garibaldi/RS

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