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Entidades empresariais do Rio Grande do Sul entregaram ontem pela manhã uma carta ao governo gaúcho oficializando o pedido de modificação do modelo da substituição tributária no Estado. Com a justificativa de que o sistema de arrecadação está trazendo prejuízos para micro e pequenas empresas, o ato foi realizado durante encontro da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, ocorrido no Hotel Plaza São Rafael. Coordenado pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) e do Sebrae-RS, Vitor Augusto Koch, o debate foi acompanhado por parlamentares gaúchos e representantes da Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul e Farsul.

De acordo com o grupo, além de prejudicar a competitividade das micro e pequenas empresas  (MPEs) frente à concorrência do grande varejo, o impacto da substituição tributária acaba influenciando negativamente na geração de empregos. Com ela, as pequenas empresas gaúchas estão pagando 58% a mais de ICMS do que deveriam, em relação ao Simples Nacional. Como resultado, o ritmo de geração de empregos no Estado tem sido inversamente proporcional ao aumento da arrecadação de impostos, segundo dados do Sebrae Nacional, que realizou estudo sobre o comportamento do emprego e a carga tributária entre novembro de 2011 e novembro de 2012. “Para cada 1% a mais de carga de ICMS, há um decréscimo de 1,4% no ritmo de expansão de emprego”, afirmou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço de Lima. 

Koch ressalta que quatro cidades que fazem divisa com Santa Catarina (Lagoa Vermelha, Vacaria, Erechim e Torres) são exemplos em perda de vagas de emprego nos últimos 12 meses. “Neste período, não foi possível abrir mais de 500 postos de trabalho, e perderam-se mais de R$ 10 milhões em faturamento.” O dirigente advertiu que a situação está colocando em risco a atividade dos pequenos empresários, de vários setores, inclusive do varejo, porque a antecipação cobra na origem todo o tributo até o consumidor final, e com alíquota normal. Isso significa que os produtos que estão na substituição tributária (que pelo Simples deveriam pagar de 1,25% até 3,95%) pagam 18%, no caso do Rio Grande do Sul. “Uma vez pago o imposto, as leis de mercado não permitem recuperação do valor, caso não haja venda dos produtos. Com a chegada do inverno, por exemplo, é preciso liquidar itens que não saíram dos estoques, e estes que são substituídos não têm o retorno do imposto.”
Ao receber o documento assinado por dirigentes das cinco federações, o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado estadual José Sperotto (PTB), disse que toda a conquista do Simples Nacional vem sendo “colocada por terra” com a substituição tributária. “Esta medida veio pesar na tributação das pequenas empresas. Estamos apresentando esta preocupação ao governador a fim de evitar a falência de micro e pequenos empresários gaúchos.” Manter a carga tributária estabelecida pelo Simples Nacional é investir na geração de empregos e no giro da economia do Estado, reforçou Quick. “É o emprego que irá levar à arrecadação de impostos, pois onde há emprego, há salário, seguido de consumo.”