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Previsão do impacto da medida é de R$ 21,6 bilhões; volume da renúncia fiscal pode crescer nos próximos anos

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a empresários que vai autorizar a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores que já são contemplados pelo benefício. As áreas beneficiadas envolvem, entre outras, construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, naval, aérea, material elétrico, meios de comunicação, móveis e brinquedos.

Na semana passada, Dilma comunicou a um grupo de representantes de 36 setores da indústria brasileira que levaria até uma semana para decidir a respeito da desoneração permanente da folha de pagamento. A presidente já tinha avisado o comércio varejista que não seria possível incluir novos setores nessa política de desoneração, mas apenas manter permanente o benefício para aqueles já contemplados.

O governo iniciou a política de desoneração da folha de pagamento em 2011, quando autorizou a redução da tributação dos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software num projeto piloto. A partir dali, as empresas beneficiadas pela política do governo estavam obrigadas a adotar uma nova contribuição previdenciária sobre sua receita bruta, num patamar inferior ao que antes era coletado delas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o ingresso de novos setores na política de desonerações pode ocorrer nos próximos anos para dar mais competitividade à economia brasileira. “A desoneração faz parte do orçamento de 2014 e, em 2015, estará no orçamento. Ainda não fizemos o orçamento de 2015 e certamente estará lá.” A cobertura desses recursos — estimados em R$ 21,6 bilhões neste ano — é feita atualmente pelo Tesouro Nacional, que deverá continuar cobrindo o benefício fiscal dado pelo governo a setores da indústria e do varejo. “Naturalmente, terá de haver os recursos necessários para cobrir essa medida. Mas não vamos esquecer que essa medida acaba gerando um efeito positivo”, disse, destacando que as empresas contratam mais e ganham em competitividade com a renúncia fiscal.

Na exposição inicial que fez a jornalistas, o ministro defendeu a desoneração da folha de pagamento, afirmando que ela é importante para os setores de indústria, comércio e serviços, no sentido de reduzir custos trabalhistas, sem prejudicar os trabalhadores e mantendo salários. “A desoneração é importante para esses três setores que mencionei, tornando-os mais competitivos. O objetivo que tomamos quando implantamos essa desoneração é reduzir custo, reduzir custo trabalhista, sem prejudicar os trabalhadores, mantendo salários no patamar que estavam”, afirmou Mantega. “O objetivo era, portanto, dar mais competitividade para as empresas brasileiras num momento em que o mercado americano encolheu, o mercado europeu encolheu, portanto, a concorrência é mais forte”, prosseguiu o ministro.

De acordo com o ministro, desde o início da implantação da desoneração, o “emprego no Brasil só cresceu”. “Não houve demissões, os setores empregaram mais que os setores que não tiveram esse benefício. O País continua com baixíssimo desemprego, muito próximo do pleno emprego”, destacou.

A decisão do governo em tornar a desoneração da folha de pagamento uma medida permanente vai tornar o cenário fiscal do ano que vem mais desafiador, na visão do economista da MCM Consultores Antonio Madeira. “Não estávamos contando com essa decisão, imaginávamos justamente o contrário, que o governo voltasse com uma parte das desonerações em 2015 ou integralmente”, disse.

Segundo o economista, mesmo sem contar com a permanência das desonerações, o cenário fiscal de 2015 já exigia “grandes desafios” para cumprimento da meta. “Tínhamos a previsão de um superávit de 2% do PIB no que vem. Já não ia ser fácil, agora, com essa decisão, o governo vai ter que buscar arrecadação em outro lugar”, disse. Madeira acredita que, para compensar a medida, o governo provavelmente vai manter a elevação do IPI para veículos e bebidas frias.
Madeira disse que a decisão, a princípio, não altera as projeções de um superávit fiscal de 2% no ano que vem. “O que aumentou é o risco de não se cumprir essa meta”, reforça. Para este ano, a consultoria trabalha com a estimativa de 1,3% do PIB, abaixo da meta do governo, de 1,9%.

Fonte: Jornal do Comércio