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O governo estadual lançou mais um programa para recuperar impostos devidos por empresas que atuam no Estado. O Em Dia 2013, segunda modalidade criada pelo mandato de Tarso Genro e terceiro em vigor desde 2011, terá um parcelamento maior para os optantes do Simples para tentar atrair empresas que deixaram de pagar o chamado imposto de fronteira. A alíquota de 5% incide em produtos comprados de outros estados ou importados. A tributação colocou em pé de guerra governo e segmentos lojistas. O novo programa de refinanciamento vigorará de 1 a 30 de novembro. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) espera incluir no programa R$ 1 bilhão dos R$ 6 bilhões de débitos fiscais considerados recuperáveis. A dívida ativa total do Estado ultrapassa hoje R$ 34 bilhões.

O governo abaterá 40% dos juros e correção monetária de até 75% de multa. O pagamento à vista terá prazo até junho de 2014 para ser feito, o que é um atrativo superior ao oferecido em 2012, quando a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) cobrou R$ 350 milhões. O alongamento do prazo para as micro e pequenas empresas, que terão até 120 meses para quitar, é o dobro do período adotado para estabelecimentos do chamado Regime Geral, que é seguido principalmente por empresas de médio e grande porte. O governador destacou, ao anunciar a medida, que a extensão do prazo busca dar condição de saldar o passivo. Também reforçou que a eliminação da alíquota prejudica as indústrias locais.

O prazo de 120 meses teria sido pedido pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). O presidente da FCDL, Vitor Koch, reuniu-se na quinta-feira passada com o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier. “Estamos atendendo necessidades, mais de 76% das empresas haviam renegociado débitos em 2012, agora poderão migrar para o novo programa em condições melhores”, citou o secretário. Koch considerou que o Em Dia é o primeiro passo para normalizar a situação e apontou que a solução será adotar a substituição tributária como regra em todo o País, compensando ao custo que hoje recai nas MPEs do Simples.

O novo programa agradou em parte o movimento Chega de Mordida, que reúne entidades comerciais de todo o Estado, lideradas pela Federasul, CDL-Poa e AGV, cuja bandeira principal é o fim do chamado Imposto de Fronteira para optantes do Simples. O presidente da CDL, Gustavo Schifino, disse que esperava a exclusão de juros e multa no Em Dia 2013. Schifino criticou ainda que no parcelamento em até 120 meses não haja nenhum desconto de multa. “Pedimos que a Secretaria da Fazenda analisasse a retirada desses custos para assegurar um mecanismo de saldar o passivo e que pudesse ser absorvido pelas empresas”, alegou o dirigente. Para Schifino, o programa é bom apenas para médias e grandes empresas. A entidade recomendou cautela a quem estiver analisando a adesão, mas admitiu que para quem parcelou em 2012 o passivo pode ser interessante migrar, o que é previsto.

Para o movimento, o lançamento do novo programa de refinanciamento gera mais confusão. Lideranças prometem lotar hoje a sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, que deve apreciar o Projeto de Lei 190/2013 do deputado Frederico Antunes (PP) que insere nas regras do ICMS mecanismo para inibir a volta do imposto de fronteira.

Patrícia Comunello