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Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) completaram, no último dia 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar a arrecadação de municípios, de estados e da União e contribuíram para o maior processo de formalização de pequenos negócios no Brasil. 

Em primeiro lugar, merece destaque que a receita fiscal gerada por micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais passou de R$ 8,38 bilhões, no primeiro ano de vigência do Super Simples, em 2007, para R$ 46,5 bilhões, em 2012.

Ao longo desses anos, o regime que deu tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas por meio da unificação de oito impostos e redução em até 40% da carga tributária completou mais um ano com mais de R$ 200 bilhões arrecadados e com a adesão de aproximadamente 7,5 milhões de empresas, quase a metade composta por Microempreendedor Individual (MEI), cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil. Em seguida, vale realçar que a inclusão ao Microempreendedor Individual, na maioria dos casos por quem trabalhava na informalidade, chegou à marca de 3.154.265 adesões, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até 2 de julho às 12h.

Minirreforma tributária

No final de junho, o aniversário do Super Simples e do Microempreendedor Individual foi comemorado como um marco histórico na trajetória das empresas do País. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, empossado em maio, apontou as conquistas e os desafios ainda a serem superados para aperfeiçoar o Super Simples. “O Super Simples é uma minirreforma tributária que o Brasil conseguiu fazer há seis anos”, afirmou, durante a solenidade, referindo-se a um dos maiores gargalos – a reforma tributária, que se arrasta há anos no Congresso Nacional sem grandes avanços.

Afif também contou que está trabalhando para a criação de uma área de livre-comércio entre as micro e pequenas empresas dos países de línguas espanhola e portuguesa. “Vamos deixar que esses donos dos pequenos negócios se encontrem”, reforçou o ministro. Ele revelou ainda que estuda com a pasta da Previdência Social a criação de um carnê para diminuir a inadimplência entre os MEIs. Segundo a Receita Federal, mais da metade (52%) dos 3,1 milhões de MEIs estava com o pagamento de tributos em atraso até o final de maio. Ainda assim, geram cerca de R$ 60 milhões em tributos pagos.

Sopa de letrinhas

O Super Simples surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Além de reduzir a carga tributária, o Super Simples unifica o pagamento de oito tributos em uma única guia de arrecadação. Nessa sopa de letrinhas tributárias estão seis tributos federais (PIS/Pasep, CSLL, Cofins, IRPJ, Previdência Social e IPI), um estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e um municipal, o Imposto sobre Serviços (ISS).

Esse sistema de tributação permite que as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano tenham um tratamento diferenciado na tributação. Não podem, porém, aderir ao regime diferenciado os empreendimentos do setor de serviços, exceto as empresas de contabilidade. Já o Microempreendedor Individual foi a nova modalidade empresarial que entrou em vigor em 2009, como parte do aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Destina-se a quem fatura em média R$ 5 mil por mês (no máximo R$ 60 mil ao ano).

O MEI está obrigado ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), de valor que varia entre R$ 33,90 e R$ 39,90, no qual estão incluídos a contribuição previdenciária pessoal (R$ 33,90), o ICMS (R$ 1,00) e o ISS (R$ 5,00).

O carnê de pagamento desses valores pode ser emitido na internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os serviços de inscrição, alteração e baixa do MEI são gratuitos e também podem ser feitos pela internet no Portal do Empreendedor.

Entre os benefícios da nova modalidade estão os Direitos da Previdência Social (aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros) e cidadania empresarial (CNPJ, Emissão de Nota Fiscal, Crédito para Pessoa Jurídica).

País empreendedor

Os resultados reforçam as pesquisas que apontam o Brasil como um país de empreendedores. Após quase 20 anos de estabilidade econômica, sem o monstro da inflação galopante, 1 em cada 3 brasileiros tem um negócio próprio ou está envolvido na criação de sua empresa. Quase 44% dos brasileiros sonham em ter o próprio negócio, frente aos 25% que almejam seguir carreira como empregado em uma empresa.

Os dados constam na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2012 (GEM), realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP). Nela, o Brasil aparece como o 4º país do mundo em número de empreendedores – a 37,4 milhões – superior à população de 119 países. Só perde para os Estados Unidos da América, China e Nigéria.

Fonte: DCI - São Paulo