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Desde a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Brasil (2006), a APEME – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi vem realizando movimentos em nível estadual para que os municípios regulamentem as leis que irão beneficiar as pequenas empresas e os MEIs – Microempreendedores Individuais. As ações são desenvolvidas juntamente com a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul, FEMICRO/RS e a Confederação COMICRO.

Em Garibaldi, a APEME esteve por diversas ocasiões em contato com o poder público para que as empresas de baixo risco ambiental e enquadradas dentro do Simples Nacional tenham tratamento diferenciando e simplificado. “Entendemos que, quanto mais agilizarmos o tramite e a liberação do alvará, mais empresas estarão na formalidade e com capacidade de gerar emprego e renda”, afirma o presidente da APEME, Luciano Frübel.

Em outro encontro realizado na APEME, por iniciativa do Vereador Eldo Milani, recentemente foram discutidas alterações na Lei Estadual, “Pois o Município em muitos casos fica atrelado às leis maiores”, afirma o vereador.

No dia 03 de fevereiro, uma comissão composta pelo presidente do Legislativo Municipal Jones Demari e Vereador Eldo Milani, acompanhados do assessor da APEME, Paulo Salvi, participou de encontro em Porto Alegre na sede da UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul. Foram recebidos pelo presidente Silomar Garcia, que após ter ouvido as dificuldades dos municípios em relação à liberação de alvarás, prometeu montar uma comissão de vereadores no Estado para tratar do assunto e levar a discussão à Assembleia Legislativa Estadual.

Milani afirmou que “Precisamos regulamentar as resoluções técnicas que estão implementadas para dar mais clareza e segurança aos Municípios. Assim que a comissão for constituída, a Câmara de Garibaldi irá integrar a mesma”.

“A APEME irá se manter em contato permanente com o Município de Garibaldi, visando atender com ainda mais prioridade as pequenas empresas em suas necessidades na abertura dos negócios”, finaliza Frübel.