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Reivindicação partiu das entidades em 2014

A tarde de 9 de junho, terça-feira, ficará marcada na história do município de Garibaldi, em especial na história dos empreendedores. Em ato que reuniu lideranças, entidades empresariais, imprensa e escritórios contábeis no Gabinete do Prefeito, foi lançada oficialmente a REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.

A Secretária de Planejamento, Indústria e Comércio, Rosangela Bavaresco dos Santos, e a responsável pela REDESIM no SEBRAE/RS, Janaína Zago Medeiros conduziram o assunto, explicando sobre a importância da Rede, que tem o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. Janaína relatou que o processo em Garibaldi foi rápido e contou com a adesão do poder público e dos seus funcionários, e aconteceu de março a junho deste ano.

Esteve presente o presidente da Junta Comercial do Estado, Paulo Mazzardo, que falou sobre a necessidade de simplificar os processos para o empresário, que é de fato quem produz riqueza, através da união dos Municípios e da sociedade civil.

O gerente da Regional da Serra Gaúcha do SEBRAE/RS, Rogério Rodrigues, destacou que Garibaldi é o primeiro município na área de abrangência do SEBRAE Serra Gaúcha a implantar a Redesim, e o segundo no Estado.

O Vice-Prefeito Antonio Fachinelli destacou que desde que recebeu o pleito em outubro de 2014, o Município empenhou-se em buscar a ajuda técnica junto ao SEBRAE/RS para implantar o processo em Garibaldi. Na época, a APEME, através de seu presidente Luciano Frübel, e a FEMICRO/RS – Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul, através do presidente Leonir Nicaretta, visitaram o então Prefeito em exercício Antonio Fachinelli para solicitar oficialmente a implantação da Redesim em Garibaldi.

Nicaretta e Frübel comemoram a conquista e seu impacto na rotina do empresário que vem a desenvolver suas atividades em Garibaldi. “Nossas entidades estão presentes e querem continuar pleiteando a desburocratização dos processos para as pequenas empresas, que são maioria absoluta dos empreendimentos em todo país”.

Conforme Janaína, antes a prefeitura fazia a vistoria em todas as empresas antes de liberar o alvará, agora os empreendimentos que são formalizados como ponto de referência e atividades consideradas de baixo risco tem emissão de alvará, sem a necessidade de vistoria prévia. “Com isso, reduziu-se o custo com as vistorias e o prazo para liberação da licença de funcionamento da empresa”, compara Janaína.

Entre as novidades com a adesão da REDESIM, está a etapa de consulta da viabilidade, na qual o empresário fica sabendo se pode utilizar o nome escolhido para a empresa e se pode registrá-la no local pretendido. Depois dessa consulta, a entrega dos documentos para registro e licenciamento do empreendimento se dará em um local único, na Junta Comercial do município. Assim, os empresários não precisarão mais percorrer várias secretarias e órgãos para oficializar seus negócios. Também não haverá duplicidade de documentos, como ocorria anteriormente, já que serão fornecidos uma única vez e em um mesmo local.

Antes o processo completo de abertura de empresa, incluindo registro e licenciamento no município, levava 115 dias e 17% das empresas não tinham alvará. A secretária de Planejamento, Indústria e Comércio de Garibaldi, Rosângela Bavaresco, destaca que agora, com a REDESIM, o processo de registro e formalização de uma empresa levará, em média, 15 dias, e a concessão do alvará para empresas classificadas como de baixo risco se dará em até dois dias. “A integração com a Junta Comercial proporciona agilidade nos processos e desburocratização. É a escolha mais eficaz e eficiente para a abertura de empresas”, reconhece Rosângela. Para a secretária, a adesão à REDESIM permite ainda um aumento de arrecadação para o município e melhora os processos para os empreendedores, ao permitir uma série de facilidades para oficializar o negócio.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.

Com informações da Agência de Notícias SEBRAE/RS.