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A APEME – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi promoverá segunda edição do curso de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Será de 04 a 08 de agosto, segunda a sexta-feira, no horário das 19h às 22h30min. O mesmo será no auditório da APEME, localizado na Rua Júlio de Castilhos, 42, sala 209, na Galeria Antonio Koff. Conforme a NR 5, o treinamento terá carga horária de vinte horas.

O instrutor é Igor Luiz da Silva, da Pegasus Treinamentos. O conteúdo contempla: estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção; noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

O investimento é de R$ 150,00 para associados APEME e R$ 200,00 para não sócios. No caso de duas inscrições pela mesma empresa, será dado desconto de 5%. Informações e inscrições pelo fone (54) 3462-2755 ou apeme@apeme.com.br.

Norma Regulamentadora da CIPA

As empresas de micro e pequeno porte, mesmo que não possuam graves riscos de acidentes, também precisam se adaptar à NR-5, norma regulamentadora da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Esta NR 5 regulamenta o artigo 163 da CLT, estabelecendo novas regras para o funcionamento da CIPA nas empresas. A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho.

Quando o estabelecimento possuir menos de 20 funcionários, não há a obrigatoriedade de se constituir uma comissão CIPA. Entretanto a empresa deverá designar formalmente um responsável pelo cumprimento dos objetivos de segurança. Esta pessoa trabalhará como um agente multiplicador da prevenção de acidentes de trabalho, devendo este passar por um curso preparatório, renovado anualmente.