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Novas inclusões no Simples Nacional serão discutidas nesta terça-feira, 21 de maio, em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2007, que tramita em conjunto com outras sete proposições.

Pelo novo texto, do relator da matéria, Gim Argello (PTB-DF), passa a recolher impostos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte os corretores de imóveis, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas, arquitetos, psicólogos, despachantes, tradutores, advogados e serviços de educação física. Por emendas aprovadas na comissão foram incluídos ainda corretores de seguro, representantes comerciais, publicitários e assessores de imprensa.

Para o presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva incluir novas categorias no Simples Nacional é importante. Porém, não só se deve beneficiar apenas essas já citadas, mais sim, todas aquelas que envolvem os setores das microempresas e empresas de pequeno porte.

Outra ressalva feita por José Tarcísio é que além de novas categorias, também devem ser acrescidos no Projeto de Lei a questão da revisão das alíquotas do Super Simples, bem como a eliminação da substituição tributárias, que tanto atrasa a vida dos microempresários. “Vários ajustes ainda precisam ser feitos na Lei Geral da Microempresa para que ela, de fato, passa a beneficiar cada vez mais o segmento. A desoneração dos produtos da cesta básica deve de fato sair do papel e ser uma realidade para o setor, mas para isso precisamos rever muitos pontos do Simples Nacional”, explicou.

A matéria, que será discutida hoje, já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, se aprovada, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Fonte: COMICRO