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Há 32 anos, o Código de Defesa do Consumidor surgiu para regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor de prejuízos na aquisição de produtos e serviços. Mesmo assim, o Procon de Garibaldi tem recebido diversas denúncias sobre o descumprimento dele, especialmente no que diz respeito à falta de informações sobre valor dos produtos tanto nas vitrines quanto no interior das lojas.

A coordenadora do Procon local, Luciana Saleh, tem buscado entidades representativas, como a Associação de Pequenas e Médias Empresas (Apeme), a fim de conscientizar os comerciantes da necessidade de a lei ser cumprida. “Há muitos anos o Procon insiste no cumprimento da lei. Uma das regras é que todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição”, explica. Luciana detalha que o preço deve ser afixado diretamente no produto ou blister apropriado e ser de fácil visualização, de modo que o consumidor possa saber com clareza quanto aquela mercadoria custa, sem necessidade de interpretação, cálculo ou solicitação de ajuda de um atendente. “No caso de roupas, por exemplo, uma dica é utilizar como nas vitrines dos shoppings, uma relação dos preços em uma única folha, sem precisar danificar o produto”, sinaliza Luciana.

Segundo ela, a fiscalização será intensificada neste final de ano, quando o movimento aumenta consideravelmente. “Vamos focar na questão do preço dos produtos especialmente. As multas partem de R$ 1.070”, informa.

Dúvidas sobre o assunto ou sobre outras regras relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor podem ser esclarecidas junto ao Procon, pelo telefone (54) 3462-8170 ou através do e-mail procon@garibaldi.rs.gov.br. Associados à Apeme também podem contar com a assessoria jurídica oferecida pela entidade – agendamentos podem ser feitos pelo (54) 3462-2755 ou através do (54) 9662-2602.