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A APEME – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi, em parceria com ARH Serrana – Associação de Recursos Humanos, promoverá o curso “Relações Trabalhistas para Gestores”. Será nos dias 4, 11 e 18 de maio, três sábados pela manhã, no horário das 8h às 12h. O curso será no auditório da APEME, localizado na Rua Júlio de Castilhos, 42/sala 209 – Galeria Antonio Koff. Ainda há vagas disponíveis. A turma já está confirmada.

O docente será Luiz Carlos de Lima, graduado em Direito e pós-graduado em Gestão Empresarial. Técnico em Segurança do Trabalho e graduado em Ciências Contábeis, profissional com atuação nas áreas de Coordenação de Auditoria em empresa de grande porte do segmento metalúrgico de Caxias do Sul, docente universitário e consultor.

O objetivo do curso é propiciar aos gestores o conhecimento dos conceitos, rotinas e principais aspectos da legislação trabalhista, visando apoiá-las no desenvolvimento de uma gestão de pessoas conscientes, alinhada às melhores práticas e focada numa atuação preventiva em relação aos passivos decorrentes da relação de emprego, evitando e/ou reduzindo reclamatórias, autuações, multas e/ou desembolsos indevidos.

O investimento é de R$ 330,00 para associados e R$ 430,00 para não sócios, com parcelamento em até 2x no boleto. As inscrições são efetuadas pela ARH Serrana, através do e-mail desenvolvimento@arhserrana.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (54) 3462-2755 ou pelo e-mail apeme@apeme.com.br.

No programa do curso serão contemplados os seguintes itens:

01. Aplicação do direito do Trabalho 

- Hierarquia das leis
- Princípios do Direito
- Princípios do Direito do Trabalho
- Estrutura e atuação da Justiça do Trabalho
- Estrutura e atuação do Ministério do Trabalho

02. Relações de trabalho e emprego

- Empregado / Empregador
- Temporários
- Estagiários
- Caracterização do vínculo empregatício

03. Formas de contratação de mão de obra

- Contratação direta e indireta (terceirização)
- Gestão estruturada de terceiros, visando não caracterização do vínculo empregatício

04. Contrato de trabalho

- Prazo determinado
- Prazo indeterminado
- Suspensão e interrupção do contrato

05. Jornada de trabalho

- Limites da jornada de trabalho
- Compensação e prorrogação de horas
- Descanso entre e intrajornada
- Controle do ponto
- Faltas justificadas e injustificadas
- Banco de horas
- Horas extras

06. Remuneração

- Conceituação de remuneração / salário
- Salário mínimo, regional, normativo e profissional
- Adicionais de Insalubridade, periculosidade, noturno e transferência
- Horas Extras
- Salário-Maternidade

07. Folha de Pagamento

- Noções em relação às principais verbas, descontos e recolhimentos (INSS/FGTS/IRRF), visando esclarecer dúvidas dos subordinados, gerando aumento de credibilidade e evitando desgaste de envio das mesmas para o DP para retorno posterior.

08. Contribuições ao Sindicato

- Contribuição Sindical
- Contribuição Assistencial
- Contribuição Confederativa
- Mensalidade Sindical

09. Férias

- Férias individuais, seletivas e coletivas
- Período aquisitivo e período concessivo
- Redução e Perda do Direito
- Apuração das férias: Contagem do número de avos
- Abono Pecuniário
- Remuneração das férias e terço constitucional
- Férias em dobro
- Tributação: INSS, FGTS e IR Fonte (tabelas e formas de cálculo).
- Planejando de maneira adequada as férias dos subordinados evitando impactos no processo/operação e/ou passivos trabalhistas.

10. 13° Salário

- Conceito legal
- Apuração do 13º Salário: Contagem do número de avos
- Pagamento da primeira, segunda e terceira parcela
- Antecipação nas férias
- Valor do 13º Salário
- Orientando o funcionário sobre os critérios para aquisição, datas de pagamento e perda do direito.

11. Rescisão de contrato de trabalho

- Modalidades de rescisão contratual
- Verbas rescisórias devidas pelo empregador
- Prazos para pagamento da rescisão contratual
- Estabilidades legais e convencionais - circunstâncias impeditivas da rescisão
- Procedendo a demissão de maneira preventiva, com foco no relacional de forma a resguardar a organização de uma futura reclamatória trabalhista.

12. Poder diretivo do empregador

- Conceito
- Limites do poder de direção x assédio moral/sexual x dano moral
- Controle disciplinar do empregado
- Advertências / suspensão
- Justa causa

13. Fases da relação do empregador x candidato/empregado/ex-empregado

- Aspectos importantes a serem observados e atendidos em cada uma destas fases, visando mitigar os passivos trabalhistas inerentes a cada uma delas.