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Fim do programa de redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho

05/01/2021

Garibaldi

Em 31/12/2020 houve o término do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), programa de redução de jornada de salário e suspensão do contrato de trabalho, criado em abril para amenizar os prejuízos à economia durante o estado de calamidade pública, causado pela pandemia da Covid-19, conforme reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.

O programa foi instituído pela Medida Provisória n° 936/2020, que foi convertida na Lei n° 14.020/2020 em julho.

Até o momento não há previsão de prorrogação do programa, devendo os trabalhadores retornarem às suas atividades normalmente. Contudo, se têm notícias de tentativas de prorrogação do benefício emergencial no Congresso Nacional.

Esclarece-se que aqueles trabalhadores que tiveram suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salários retém a garantia remanescente do emprego pelo mesmo período, a iniciar do encerramento da ocorrência.

O Contrab segue atento a esta temática, com foco no interesse da Indústria Gaúcha.

Fonte: Comunicado Técnico n° 23 elaborado pelo FIERGS/CIERGS de 05 de janeiro de 2021.


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